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Município de Santiago do Cacém prepara Estratégia Local de Habitação

Por a 21 de Julho, 2021

A Câmara de Santiago do Cacém já iniciou o processo de elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH), um instrumento de política de habitação de âmbito municipal para criar as condições necessárias de acesso ao financiamento público estabelecido pelo Programa 1.º Direito.

“Para a concretização desta estratégia de habitação estão a realizar-se reuniões de trabalho com o objetivo de proceder a uma primeira discussão sobre a situação da habitação no município”, explica a autarquia, em comunicado.

De acordo com o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, este documento será “uma ferramenta que queremos que seja um guião para responder às questões da habitação e às prioridades em termos de investimento no nosso município”.

Para a concretização desta estratégia “fundamental para o futuro, e embora tenhamos consciência da realidade em que vivemos, temos primeiro que caracterizar a fundo as nossas necessidades”, sublinhou o autarca, reconhecendo que este guião exige “o conhecimento que cada uma das entidades tem do território e da sua população”, quer sejam instituições sociais, de saúde ou de segurança.

As verbas previstas para dar resposta às questões da habitação estão definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela União Europeia para Portugal, e “queremos que o nosso concelho aproveite estes recursos financeiros,” sublinhou Álvaro Beijinha.

“Queremos continuar na linha da frente no que concerne à taxa de execução dos Fundos Comunitários, que só se obtêm devido a uma rigorosa elaboração das candidaturas, porque os nossos projetos concorrem a nível regional.”

Segundo dados divulgados, de todos os concelhos que compõem a Comissão de Coordenação da Região Alentejo e Ribatejo, “somos o município com a maior taxa de execução ao nível da regeneração e mobilidade urbana e o terceiro a nível nacional”, frisou.

O processo de elaboração da ELH de Santiago do Cacém encontra-se “na fase inicial dedicada ao diagnóstico da situação, nomeadamente, à identificação dos casos de agregados familiares, em todo o território municipal, que respeitem as condições de acesso do programa”, explica o município.

Para este efeito, a Câmara Municipal estabeleceu um processo de auscultação e de envolvimento de um largo número de entidades locais com informação relevante para o diagnóstico em desenvolvimento.

Na reunião que se realizou no passado dia 07 de julho, no Auditório Municipal António Chainho, participou o grupo de trabalho da Câmara Municipal, que vai acompanhar a elaboração da ELH e a equipa técnica da Quaternaire Portugal, empresa responsável pela condução metodológica e técnica dos trabalhos de elaboração desta Estratégia.

O 1.º Direito é um programa dirigido à resolução das situações habitacionais consideradas indignas. Neste sentido o programa concede apoio público à promoção de soluções habitacionais.


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