ICNF realiza ações de fiscalização de pesca lúdica no litoral sudoeste

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) apreendeu 37 quilos de crustáceos e levantou seis autos de notícia numa operação de fiscalização a mariscadores que se realizou, no dias 11 e 12 deste mês, no Parque Natural da Costa Vicentina.

De acordo com o ICNF, em comunicado, as intervenções realizaram-se nos concelhos de Odemira, Sines e Aljezur, tendo sido abordados 24 mariscadores e levantados seis autos de notícia: cinco por excesso de peso e um contra desconhecidos.

Durante as operações, foram apreendidos 37,86 quilos de crustáceos, entre ouriços do mar e perceves, dos quais 7,46 kg foram entregues à Santa Casa da Misericórdia de Aljezur e o restante devolvido ao mar.

Segundo aquele organismo, as duas ações de fiscalização de pesca lúdica e profissional, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), tiveram como objetivo de minimizar os problemas afetos à apanha de moluscos em toda a orla costeira do parque, nomeadamente o respeito pelas áreas de proteção total e parcial, onde é proibido a apanha de perceves, ouriços do mar e outros, bem como a pesca à linha.

Na sequência destas ações de fiscalização, o ICNF alerta para a importância do respeito da legislação em matéria de pesca lúdica e apanha de animais marinhos, sendo a quantidade máxima de apanha de perceves de dois quilos por licença lúdica e de 15 Kg para cada licença profissional.

As licenças profissionais são limitadas, sendo emitidas apenas 80 licenças para toda a costa do PNSACV, nos termos da Portaria n.o 385/2006, de 19 de abril, que aprova o Regulamento da Apanha Comercial do Percebe no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) com alterações dadas pela Portaria n.o 388/2008, de 30 de maio e Despacho n.o 17732/2006, de 31 de agosto, que fixa o número de licenças para a apanha de perceve no PNSACV, alterado pelo Despacho n.o 7667/2011, de 26 de maio.