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ICNF fiscaliza mais de 100 explorações agrícolas no sudoeste alentejano

Escrito por em 19 de Janeiro, 2023

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) realizou uma ação de fiscalização de grande dimensão na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) da qual resultaram, 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão, foi hoje divulgado.

De acordo com o ICNF, em comunicado, a operação de fiscalização denominada “Exploração Agrícola”, que arrancou na passada terça-feira e culminou hoje, visou 110 alvos, entre explorações agrícolas, estufas e viveiros no sudoeste alentejano, tendo sido coordenada pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização.

“Entre a tipologia de infrações detetadas incluem-se furos, charcas, agricultura intensiva, vedações ou edificações não autorizados, estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida), resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados, produção e venda não autorizadas de espécies exóticas”, refere o instituto.

A ação envolveu cerca de 100 vigilantes da natureza e 20 técnicos superiores e dirigentes das cinco direções regionais do ICNF, e incidiu sobre alvos previamente identificados, para a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento do PNSACV e dissuasão de práticas ilícitas, adiantou.

No mesmo comunicado, o ICNF dá ainda nota que, decorrente de uma ação de fiscalização anterior, de idêntica natureza, foi proferida a 16 de janeiro pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50.000,00€, pela prática de três contraordenações ambientais muito graves por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

O PNSAV abrange territórios nos concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, estendendo- se desde São Torpes, a sul de Sines, até ao Burgau, já na costa sul algarvia, na faixa litoral. Com uma grande diversidade de habitats costeiros, a área foi classificada para preservar a sua diversidade de flora (750 espécies, incluindo 100 endemismos) e de fauna, com destaque para diferentes espécies de aves, incluindo 26 que nidificam em falésias.

Além da importância da área para a Conservação da Natureza, o Sudoeste Alentejano tem uma vasta atividade económica ligada à agricultura e produção de plantas em viveiros.


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