Governo quer estratégia habitacional para profissionais de saúde no litoral alentejano

O Governo anunciou hoje que vai criar uma estratégia para aumentar a capacidade de atração e fixação de mais profissionais na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), que passa por apoiar os trabalhadores com a habitação. 

A medida, que consta do despacho n.º 94/2024, publicado hoje em Diário da República, determina que cabe à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) definir uma Estratégia de Suporte Habitacional para os seus profissionais.

De acordo com o Ministério da Saúde, em comunicado, a estratégia terá “várias linhas de ação” e deverá aproveitar “verbas disponibilizadas através do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]”.

A proposta para a criação da Estratégia de Suporte Habitacional deverá ser apresentada pela ULSLA “até ao final de junho” deste ano, acrescentou.

Segundo o Governo, o plano, que visa responder “aos desafios gerados pelo grande dinamismo empresarial, agrícola e turístico” deste território, “deverá quantificar os investimentos necessários e identificar as opções de financiamento, priorizando o recurso a programas de financiamento comunitário” como o PRR.

“Este dinamismo levou a um crescimento populacional em todo o território para dar resposta aos novos empregos, tornando-se a habitação num constrangimento à fixação de mais pessoas na região, devido à elevada pressão da procura e à inexistência de um mercado privado competitivo, que responda às necessidades efetivas das pessoas”, lê-se no comunicado.

O Governo pretende ainda que a ULSLA “privilegie o património da instituição” e “apresente um estudo de viabilidade económico-financeira das intervenções a realizar para implementação da estratégia” habitacional, “identificando o valor global do investimento e as possíveis fontes de financiamento”.

O despacho determina igualmente que “seja apresentada uma proposta de modelo de gestão do parque habitacional”.

Para desenvolver a estratégia de suporte habitacional dos profissionais de saúde, a ULSLA será apoiada pela Administração Central do Sistema de Saúde e pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), explicou.

No comunicado, o Ministério da Saúde referiu que o despacho “integra um conjunto de medidas de reforço do SNS que procuram combinar a valorização direta das carreiras e dos profissionais de saúde, com o investimento em novas infraestruturas e equipamentos e a criação de medidas inovadoras que permitam ir ao encontro das novas realidades territoriais”.

De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as estatísticas de rendas da habitação a nível nacional, o valor da renda mediana dos novos
contratos de arrendamento registados no Alentejo Litoral é dos mais elevados do país, tendo aumentado 15,3% no terceiro trimestre de 2023, face ao período homólogo.