Câmara de Sines aprova orçamento de 47,68 milhões de euros para 2024

A Assembleia Municipal de Sines aprovou a 20 de dezembro de 2023, por maioria, a proposta de Orçamento 2024 e Grandes Opções do Plano 2024-2028 apresentada pela
Câmara Municipal. O valor do orçamento para 2024 é de 47 milhões e 680 mil euros, cerca de seis milhões acima do orçamento de 2023.

De acordo com o município, em comunicado, no novo ano, prevê-se o início de operação de vários projetos estruturantes ainda integrados no quadro Portugal 2020, nomeadamente, o Observatório do Mar, o Parque Arqueológico Subaquático, o Centro de Dia de Porto Covo e o lavadouro do Parque Merendas.

“Ainda que subsistam incertezas sobre os investimentos que podem vir a ser consagrados no contexto do novo ciclo de financiamento comunitário, Portugal 2030, o seu planeamento tem
vindo a ser desenvolvido”, realçou.

Segundo a autarquia, “muitas dessas possíveis operações integram a lista de projetos prioritários do município para os próximos anos na área da qualificação urbana”.

Entre estes projetos estão a 3.ª fase da Estrada da Floresta, com uma área pedonal e ciclável até à Avenida D. Pedro I, e a reabilitação do Largo da Boavista e de várias ruas circundantes da Rua Marquês de Pombal, melhorando a circulação pedonal e rodoviária e criando melhores condições de estacionamento.

A lista prossegue com o prolongamento da Travessa do Calça Virada até à Rua da Estrada do Farol, a reabilitação da Praça da República, a reabilitação do Mercado Municipal de Sines, a reabilitação do Mercado de Porto Covo, a reabilitação da zona envolvente ao Lar Residencial da Cercisiago e o reforço do estacionamento em várias áreas da cidade.

Também constam das prioridades do município a reabilitação de estradas (Paiol, Casoto e Cabeça da Cabra), a requalificação do espaço residencial junto à ZIL III, a requalificação do Bairro Soeiro Pereira Gomes, a reabilitação da rotunda junto às antigas escolas primárias e a construção do jardim / parque urbano no Plano de Urbanização Sul-Nascente.

O Programa de Apoio ao Arrendamento, o Programa 1.º Direito (de apoio aos agregados carenciados na criação de condições dignas de habitabilidade) e a construção municipal de novas habitações para agregados com carência habitacional são prioridades para 2024 e anos seguintes na área do desenvolvimento social, dando cumprimento à Estratégia Local de Habitação.

A construção do novo Polo de Saúde em Porto Covo, uma parceria entre o município e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, decorre e será uma mais-valia para freguesia a sua entrada em funcionamento.

É também expectável que a construção de residência de estudantes, por parte do Instituto Politécnico de Setúbal, se inicie em 2024 e manter-se-ão os esforços e a articulação em torno da viabilização de uma escola superior em Sines.

Nos serviços urbanos, estão em desenvolvimento projetos de reforço do abastecimento de água em Sines e Porto Covo e o município continuará a trabalhar na melhoria da limpeza urbana e da recolha de resíduos.

No património, além da abertura do Observatório do Mar, a grande prioridade é o projeto de recuperação da Igreja de Nossa Senhora das Salas, com fundos do PRR.

Na cultura, desporto, juventude, turismo, educação e solidariedade social, mantêm-se e reforçam-se os principais eventos e programas, numa perspetiva de evolução contínua.

No desenvolvimento económico, a ZIL II começará em 2024 a beneficiar plenamente do ciclo de investimentos realizados na sua qualificação e expansão e a Câmara Municipal continuará a manter uma atitude proativa na promoção nacional e internacional de Sines como destino de investimentos.

No planeamento e ordenamento do território, é expectável a conclusão da revisão do PDM em 2024, com a subsequente adequação dos restantes instrumentos de gestão territorial.

A Assembleia Municipal de Sines aprovou os documentos previsionais do município por maioria, com votos a favor do PS e contra do MAISines e da CDU.

Na Câmara Municipal de Sines, a proposta tinha sido aprovada a 30 de novembro, também por maioria, com votos a favor do PS e do vereador António Braz (MAISines) e votos contra dos vereadores Gonçalo Naves (MAISines) e Jaime Cáceres (CDU).