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Assembleia Municipal de Odemira repudia atuação da Associação de Beneficiários do Mira e exige reposicão do caudal ecológico

Por a 29 de Junho, 2021

A Assembleia Municipal de Odemira aprovou uma moção a repudiar a atuação da Associação de Beneficiários do Mira (ABM) na gestão da água da albufeira de Santa Clara e a exigir a imediata reposição do caudal ecológico do rio Mira.

Numa moção, apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade, na reunião da sessão ordinária, no passado dia 25 de junho, a Assembleia Municipal deliberou ainda reprovar o corte do fornecimento a pequenos consumidores e o bloqueio da água pela ABM “que não garante o necessário caudal ecológico no Rio Mira”.

A decisão está relacionada com “a crescente escassez hídrica na albufeira de Santa Clara-a-Velha” que “levou ao corte do fornecimento de água a pequenos consumidores que se encontram fora do Perímetro de Rega do Mira [PRM], em Aljezur e Odemira” e por não estar a ser “garantido o caudal ecológico ao rio Mira”.

Esta situação, adiantam os deputados municipais, põe “em risco a biodiversidade que depende daquela água”, havendo “já relatos do aparecimento de peixes mortos em troços secos do rio” Mira.

A moção tem ainda em consideração “a inexistência de um Plano de Contingência para enfrentar a escassez de água” na albufeira de Santa Clara, tendo levado o presidente da Câmara Municipal de Odemira “a afirmar na última reunião do Conselho Estratégico da ABM” que “a água disponível para efeitos de rega dá apenas para um ano, se não chover”.

“Segundo informação no sítio eletrónico da ABM a albufeira de Santa Clara encontrava-se a 48% da sua capacidade máxima em 23 de junho. Ou seja, contava com apenas 234 milhões de metros cúbicos de água no início do verão. Este volume já está abaixo da capacidade útil da albufeira que é de 240,3 milhões de metros cúbicos”, lê-se no documento.

Na albufeira, “são captados anualmente 2,5 milhões de metros cúbicos de água para abastecimento público, o que constrasta com os cerca de 33,8 milhões de metros cúbicos para a campanha de rega. O volume captado para as explorações agrícolas do PRM é já cerca de 14 vezes superior ao captado para abastecimento público”, acrescentam.

Os deputados municipais dão ainda o exemplo da Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha que pediu à ABM “uma estimativa dos custos da água a disponibilizar” por um período de três meses, após o “bloqueio das descargas de água para o rio”, tendo esta “referido que assegurava a água a troco” de uma verba superior a 16 mil euros.

“O problema aqui não é a falta de água, mas a vontade de fazer negócio por parte da ABM, com a água que não lhe pertence e que é de todos nós”, criticam.

Na moção é ainda referido que a “expansão da agricultura intensiva agrava-se no PRM, delapidando os recursos hídricos da região e pondo em risco tanto o acesso dos pequenos consumidores e da população em geral à água, como a sobrevivência da fauna e da flora que dependem do caudal ecológico libertado pela albufeira de Santa Clara”.


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