Unidade de Controlo Costeiro apreende pescado por fuga à lota em Odemira
Escrito por Helga Nobre em 2 de Março, 2021
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR apreendeu segunda-feira 43,4 quilos de pescado diverso e de polvo vulgar na lota da Entrada da Barca (Porto das Barcas), na freguesia de Vila Nova de Milfontes, em Odemira, foi hoje divulgado.
De acordo com a UCC, em comunicado, a apreensão do pescado ocorreu durante uma ação de fiscalização que visava o controlo das descargas de pescado proveniente das embarcações de pesca local no porto das Barcas (Entrada da Barca).
Os militares do subdestacamento de Controlo Costeiro de Vila Nova de Milfontes, “detetaram que o mestre de uma embarcação efetuou a descarga de pescado para o interior do seu veículo, não tendo sido sujeito ao regime de primeira venda em lota”.
“Foi identificado um homem de 45 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, punível com coima que pode atingir os 3. 740 euros”.
O pescado, com um valor estimado de 423 euros, foi apreendido e será sujeito ao regime de primeira venda em lota.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
