transferencia de competencias

A Câmara de Alcácer do Sal decidiu, por maioria, rejeitar as competências que o Estado quer transferir para as autarquias locais em 2019 e 2020 devido à “falta de clareza dos aspetos financeiros e organizacionais dos diplomas”. O município, liderado pelo comunista Vítor Proença, alerta para o facto de “o fundo de financiamento da descentralização, […]