meios de fiscalizacao

A Câmara Municipal de Odemira aprovou uma moção a solicitar medidas adicionais que permitam “simplificar os processos de licenciamento” das áreas de serviço de autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização naquele território. A moção, divulgada hoje, surge na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 09 de dezembro, artigo 50-A, sobre a proibição de […]