diploma
A pesca da sardinha reabre na próxima segunda-feira, a partir das 00:00 horas, tendo a frota portuguesa 29.400 toneladas de limite global de descargas de capturas com a arte de cerco para 2022, segundo um despacho publicado esta sexta-feira. Segundo o diploma, em cada dia de pesca, o limite de sardinha permitido descarregar ou colocar […]
As regras para o controlo de emissões de enxofre no transporte marítimo foram reforçadas, com a publicação do Decreto-Lei n.º 106/2021, de 3 de dezembro, relativo aos limites do teor de enxofre de certos tipos de combustíveis navais e ao regime contraordenacional aplicável, divulgou hoje a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). De […]
O diploma que permite ao Governo limitar margens na comercialização de combustíveis foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor esta sexta-feira, de acordo com o texto da lei. No documento, fica determinada “a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples”, uma iniciativa do Governo, agora decretada […]
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei que permitirá a todas as juntas de freguesia ter pelo menos um autarca a meio tempo. “O Presidente da República promulgou hoje o Decreto da Assembleia da República que altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de […]
Uso obrigatório de máscara pode acabar no domingo. O PS não vai propor no parlamento a renovação da obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos exteriores, diploma cuja vigência cessa no próximo dia 12, disse à agência Lusa fonte da bancada socialista. “A nossa posição é inteiramente coincidente com a da Direção Geral da […]
A Assembleia da República discute, esta terça-feira, uma petição do movimento Juntos Pelo Sudoeste (JPS), intitulada “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva”. O movimento de Cidadãos de Odemira e Aljezur em Defesa do Sudoeste pede a “revogação imediata da resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019” que […]
O parlamento autorizou hoje uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita […]
O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19 com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor, o BE voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não […]
A partir de quarta-feira é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros, segundo a lei hoje publicada em Diário da República. O diploma refere que a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, uma forma de combater […]
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