decreto lei
A transferência de património imobiliário do Estado para o IAPMEI, já aprovada pelo Governo, para implementar, em Sines, projetos de interesse estratégico para a economia nacional foi sexta-feira publicada em Diário República. O decreto-lei refere que a transferência de imóveis do Estado para a alçada da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) justifica-se pela […]
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que altera as bases de concessão de exploração do futuro terminal de contentores, o Terminal Vasco da Gama, no Porto de Sines. De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, a alteração das bases de concessão de exploração permitirá “redimensionar o projeto […]
A captura, manutenção e descarga de sardinha passa a estar proibida a partir do próximo sábado, às 12:00, de acordo com um despacho do secretário de Estado das Pescas publicado em Diário da República. A pesca da sardinha tem vindo a ser gerida “com o objetivo de assegurar a gradual recuperação do recurso, em linha […]
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