comissao de ambiente energia e ordenamento do territorio

A Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção de medidas de inclusão e salvaguarda da qualidade de vida no Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). O projeto de resolução, que propõe também a criação de uma nova geração de instrumentos de planeamento para assegurar […]