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Sete militares da GNR acusados de 33 crimes de humilhação e tortura a migrantes de Odemira

Por a 17 de Dezembro, 2021

O Ministério Público de Odemira deduziu acusação contra sete militares da GNR, que prestavam serviço no posto de Vila Nova de Milfontes, por 33 crimes, por humilharem e torturarem trabalhadores imigrantes em Odemira 

Vídeos gravados pelos militares, que são acusados de sequestro, abuso de poder e ofensas à integridade física, foram divulgados esta quinta-feira por uma investigação TVI/CNN, com base no relatório final da Policia Judiciária (PJ) de Setúbal.

De acordo com a CNN Portugal e TVI, no despacho de acusação, de 10 de novembro, o Ministério Público refere que os militares cometiam os atos de tortura “em manifesto uso excessivo de poder de autoridade” e que “todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos”.

Refere ainda que a PJ já havia recolhido os telemóveis a cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, suspeitos de maus-tratos a imigrantes.

Em sete vídeos analisados é possível detetar cenas de violência, insultos racistas, tortura física e humilhação contra vários imigrantes de origem asiática.

Em comunicado, a GNR, esclareceu que no processo, que remonta a 2019, estão envolvidos sete militares do Destacamento Territorial de Odemira “em que três deles são reincidentes”.

“Dos sete militares arguidos, dois militares reincidentes encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada por S. Ex.ª o MAI”, prossegue.

Os restantes cinco militares “aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade de atribuição pela IGAI  [Inspeção Geral da Administração Interna]” entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre no Ministério Público.

“Nos últimos três anos, 28 militares foram objeto de medidas expulsivas da Guarda, o que revela o rigor e a transparência aplicados, perante os comportamentos desviantes que possam colocar em causa os valores e os princípios da Instituição”, sublinha no mesmo comunicado.
Instado a comentar, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o caso está entregue à justiça e que um dos militares já foi expulso.
“Não vi as imagens. A única coisa que sei é que se refere a um caso que não só está em investigação criminal, num processo que está em curso por parte das autoridades judiciárias, e, em segundo lugar, que também já tinha sido parcialmente investigado pela Inspeção Geral da Administração Interna e que pelo menos um desses militares já foi objeto de uma medida disciplinar de despromoção e de outras medidas disciplinares”.

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