Seis anos de prisão efetiva para um dos militares da GNR acusado de crimes contra imigrantes em Odemira

Um dos sete militares da GNR julgados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira foi condenado pelo Tribunal de Beja a seis anos de prisão efetiva tendo os restantes sido condenados a penas suspensas. 

O processo, cujo julgamento arrancou em 30 de novembro, tem como arguidos os militares da GNR Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro, Nuno Andrade, João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha.

Em declarações à agência Lusa, o advogado de Rúben Candeias, António Alves, disse que ainda vai analisar o acórdão do coletivo de juízes, antes de decidir se recorre da decisão, mas considerou-a, numa primeira análise, excessiva.

Segundo António Alves, Rúben Candeias foi condenado por um total de sete crimes, um deles de sequestro agravado, cinco de ofensas à integridade física qualificada e um de abuso de poder, ou seja, “foi absolvido de três crimes de abuso de poder”.

O coletivo de juízes deu como provados um total de 19 crimes, absolvendo os arguidos dos restantes 13, resumiu aos jornalistas, no final da sessão, fonte judicial.

No que respeita aos seis arguidos condenados a penas suspensas, o militar João Lopes foi o que teve o cúmulo jurídico mais elevado – quatro anos e dois meses -, seguindo-se Nélson Lima (dois anos e meio), Diogo Ribeiro (dois anos), Paulo Figueiredo e Paulo Cunha (um ano e meio cada) e, por último, Nuno Andrade (um ano e três meses).

O tribunal aplicou ainda penas acessórias de proibição do exercício de funções a Rúben Candeias e João Lopes, os quais, tal como Nelson Lima, já tinham sido condenados num anterior processo envolvendo agressões a imigrantes em Odemira, julgado em julho de 2020 e que transitou em julgado.

Estes dois arguidos foram alvo desta pena acessória por as suas penas, em cúmulo jurídico, serem superiores a três anos de prisão, enquanto Nelson Lima, por a pena ser inferior, ficou excluído da mesma.

O processo teve origem quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis dos militares da GNR suspeitos dos maus-tratos a imigrantes no anterior processo e encontrou vídeos e imagens, em que se vê estrangeiros, da região do Indostão, a serem alegadamente agredidos, humilhados e torturados.

Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.