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PSD defende revisão do quadro legal para proteger Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina do “autocaravanismo selvagem”

Por a 29 de Maio, 2020

O PSD defendeu hoje a revisão do quadro legal para proteger a região do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina do “autocaravanismo selvagem”.

Numa pergunta enviada à secretária de Estado do Turismo, os deputados do PSD alertam para o “autocaravanismo selvagem” que “prolifera por todo o país, de forma mais expressiva na costa vicentina e sudoeste alentejano” mostrando preocupações para a fragilidade ambiental destas áreas.

“Verifica-se uma multiplicação de habitações móveis, muitas vezes não cumprindo regras de civilidade, violando espaços de grande fragilidade ambiental, poluindo praias e falésias, num desordenamento penalizador para o país, de modo mais vincado na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano”, referem os deputados social-democratas.

No requerimento enviado ao Governo, o PSD, defende a necessidade de serem tomadas “medidas adequadas” para travar esta situação.

“Importa tomar as medidas adequadas, seja do ponto de vista de revisão da legislação e do pagamento no ato das contraordenações, no reforço da fiscalização, no incremento da sinalização, de modo a proteger o interesse paisagístico, turístico e ecológico”, apontam.

Desta forma os deputados pretendem saber se o Governo irá rever o quadro legal desta atividade de lazer, ao nível das contraordenações e das ações de fiscalização, para proteger determinadas regiões mais procuradas para a prática de autocaravanismo.

“Vai rever o regime de contraordenações? Vai ordenar ações de fiscalização?”, questiona.

Os deputados destacam o contributo do turismo para a “economia portuguesa em termos de receita, mas também de criação de emprego”.

“O país não precisa, muito menos deseja, um turismo que violente o seu património natural e se constituía como uma galeria de horrores, como as que muitas vezes as populações locais têm que testemunhar, o que se agudizou neste período de covid-19 e que não se pode perpetuar”, concluem.


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