Portugal designa Marítimos como Trabalhadores Essenciais – DGRM

Portugal passou a integrar a lista dos membros da Organização Marítima Internacional (IMO) que já designaram os marítimos como trabalhadores essenciais, anunciou a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Com esta medida, “reconhece-se o papel crucial desempenhado pelo setor do transporte marítimo internacional e pelos marítimos, principalmente no momento pandémico em que vivemos, para a manutenção de cadeias de abastecimento globais, assegurando a circulação de 90% dos bens, incluindo os materiais médicos de primeira necessidade, produtos alimentares e combustível”, indica a DGRM.

“Esta iniciativa é essencial para excecionar os marítimos das restrições relacionadas com a covid-19 impostas nas viagens permitindo as deslocações para os navios onde vão exercer funções” e “permite no final dos contratos o devido repatriamento, evitando assim o incumprimento e violação das regras da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, 2006), com extensão de validade de contratos que chegam a atingir os dois ano”, acrescenta.

Permite igualmente “potenciar o estabelecimento de prioridade de vacinação para este grupo de profissionais essenciais, reforçar o pleno e cabal cumprimento das disposições da MLC, assegurar a prestação de cuidados médicos imediatos e em situações de emergência, bem como o acesso a instalações médicas em terra, independentemente da nacionalidade e, se necessário, a uma repatriação de emergência”.