PCP defende medidas imediatas na saúde pública e na proteção dos trabalhadores migrantes em Odemira
Escrito por Helga Nobre em 5 de Maio, 2021
A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP defendeu hoje que é urgente a adoção de medidas imediatas no plano da saúde pública e de proteção dos trabalhadores das explorações agrícolas no concelho de Odemira devido à pandemia de covid-19.
“É urgente que se tomem medidas imediatas no plano da saúde pública com a aceleração do rastreamento e vacinação da população em geral, ao mesmo tempo que se impõem medidas no sentido da criação de condições de habitabilidade dignas dos milhares de trabalhadores agrícolas”, referiu a DORLA.
Em comunicado aquela organização rejeita que “a propósito de um problema real e sério, se ocultem os principais responsáveis pela situação” e exige que, “a par de respostas imediatas, sejam tomadas medidas de fundo que protejam” os milhares de trabalhadores das explorações agrícolas da região.
Neste quadro, a DORLA defende a criação de “condições de vida e de trabalho dignas, incluindo salários justos, habitações condignas de acordo com a Constituição da República Portuguesa”.
No seu entender, o Estado deve assumir “as decisões que visem garantir” a aplicação destas medidas naquele território do litoral alentejano.
Considerando que “este lamentável episódio confirma o falhanço de um modelo assente na sobre-exploração da terra e da mão-de-obra quase escrava”, a organização reforça a “necessidade do levantamento e fiscalização de todas as empresas a operar no Perímetro de Rega do Mira e a monitorização da situação dos trabalhadores, uma política de efetiva integração e uma intervenção eficaz por parte das diversas instituições do Estado”.
“A doença da covid-19 e os níveis de propagação” nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve (Odemira), com cerca sanitária, “que atingirá nalgumas empresas 80% dos trabalhadores migrantes não é separável da exploração desenfreada visando a acumulação de lucro rápido por parte de todos os intervenientes no processo”, acrescentou.
Para a DORLA, “os principais responsáveis” pela situação criada no concelho de Odemira “não podem sair impunes” uma vez que “esta realidade sobejamente conhecida pelos diversos poderes políticos central, regional e local, não só se veio a confirmar como a agravar”.
“Por responsabilidade direta quer dos contratantes diretos desta mão-de-obra barata e desprotegida (“redes de tráfico” e empresas de contratação de mão-de-obra, quer das sociedades agrícolas que exploram as estufas) uns e outros mantém a maioria destes trabalhadores migrantes a viverem em condições de habitabilidade deploráveis”, frisou.
A organização lembra que, em março de 2020, o PCP questionou o Governo “sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na situação de pandemia associada à covid-19” e que “na ausência de resposta” apresentou “um projeto de resolução” na Assembleia da República, em outubro do ano passado.
O projeto de resolução destacava “que os fluxos migratórios internos prosseguem e aumentam” com o registo, na altura, “de cerca de 6.000 trabalhadores migrantes registados e mais de 5.000 em processo de regularização, muitos dos quais objeto da mais vil exploração e a viverem em condições sub-humanas” sendo “urgente a tomada de medidas integradas”, lê-se no comunicado.
