Navios com pavilhão russo impedidos, a partir de sábado, de aceder a portos da União Europeia

Os navios com pavilhão russo ficam impedidos, a partir deste sábado, de aceder aos portos da União Europeia, no âmbito das novas medidas restritivas da União Europeia à Rússia, anunciou hoje a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

De acordo com a DGRM, em comunicado, “a partir do dia 16 de abril, navios com pavilhão russo passam a ficar impedidos de aceder aos portos da União Europeia”.

Nas novas medidas estão navios abrangidos “pelo âmbito de aplicação das convenções internacionais relevantes”, iates “de comprimento igual ou superior a 15 metros que não transportem carga nem mais de 12 passageiros” ou embarcações de recreio ou motos de água, na aceção da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

“A mesma restrição de acesso a portos da União Europeia também se aplica a navios que tenham alterado o seu Pavilhão russo, para o Pavilhão ou Registo de qualquer outro Estado, após o dia 24 de fevereiro de 2022, data do início da invasão da Ucrânia”, refere.

Esta restrição surge nos termos do Regulamento (UE) 2022/576 do Conselho de 8 de abril de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014, com a introdução de medidas restritivas para a Rússia (Artigo 3.^o–EA), em resultado da atual situação de guerra na Ucrânia.

Segundo a DGRM, as “autoridades competentes podem autorizar as escalas de navios em portos nacionais, desde que enquadradas nas exceções previstas no referido regulamento ou para fins humanitários, tendo obrigação de reporte à Comissão Europeia e restantes Estados Membros”.