Municípios do Litoral Alentejano pedem adiamento do processo de descentralização de competências

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) disse hoje que os municípios recusam-se a ser “tarefeiros do Governo” pedindo o adiamento do processo de transferência de competências da administração central para as autarquias.

“A forma e o conteúdo deste pacote de transferência de competências é extraordinariamente perigoso porque o Estado Central livra-se de responsabilidades que hoje tem, transfere-as para os municípios, não garantindo os meios financeiros adequados para a concretização dos mesmos”, afirmou .

Vítor Proença falava no final de uma reunião sobre o processo de descentralização de competências, em Grândola, no distrito de Setúbal, entre os autarcas da CIMAL, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

De acordo com o autarca, os municípios ficam “com tarefas extraordinariamente desgastantes” não tendo sido “avaliado suficientemente os quadros de pessoal” dos municípios.

Nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, no litoral alentejano, “há casos de câmaras com 400 e 500 trabalhadores” que, com o processo de descentralização de competências, “vão receber entre 100 e 160 trabalhadores, particularmente das escolas”, sublinhou.

“Vai haver transferência dos edifícios escolares e de mais de uma centena de funcionários para as câmaras municipais. Ninguém consegue garantir as reais verbas indispensáveis para os municípios receberem porque há uma falta de informação completa”, lembrou o também presidente da Câmara de Alcácer do Sal.

Segundo Vítor Proença, os cinco municípios do litoral alentejano “não aceitaram a transferência das competências mais pesadas, particularmente, a Educação”.

“Estamos muito preocupados, entre outras coisas, também com a ausência de obras de conservação e de renovação das escolas do litoral alentejano, como as escolas secundárias de Odemira, de Vila Nova de Santo André (Santiago do Cacém) e de Grândola, e a escola básica de Alcácer do Sal que não têm dotação financeira”, acrescentou.

Na reunião, os cinco autarcas da CIMAL, três da CDU e dois do PS, transmitiram “que os problemas mais agudos que o país e o litoral alentejano têm prende-se com a ineficiência do Estado e a incapacidade em muitas respostas por parte da administração pública”, dando o exemplo da falta de meios nas áreas da saúde, segurança, acessibilidades rodo e ferroviárias, ambiente e justiça.

“O que está em cima da mesa é o adiamento deste pacote de transferência de competências e refletir sobre uma verdadeira descentralização que passa obrigatoriamente pela criação das regiões”, defendeu o autarca comunista.

Para o presidente da Comunidade Intermunicipal, o processo “está inquinado, mal feito, insuficiente, não garante verbas e coloca pedras numa mochila já muito pesada das câmaras municipais”.

“Recusamo-nos a ser tarefeiros do Governo que se livra das responsabilidades e transfere os problemas para as câmaras municipais”, concluiu.