Hospitais do Alentejo com reforço de 43 milhões de euros para pagamentos em atraso a fornecedores
Escrito por Helga Nobre em 29 de Dezembro, 2021
O reforço de 630 milhões de euros para os hospitais E.P.E. (Entidades Públicas Empresariais) que tinha sido anunciado pelo Governo no início do mês, para pagamentos em atraso a fornecedores, foi publicado em Diário da República.
De acordo com o documento, estes 630 milhões de euros destinam-se a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos e, só depois de pago esse valor, “e quando estritamente necessário”, pode a verba remanescente ser usada para pagar “dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem como com despesas com pessoal”.
No despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, o Governo justifica este reforço com o impacto significativo da pandemia de covid-19 na atividade hospitalar, sublinhando que gerou “pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso”.
Define ainda os critérios para estes pagamentos, indicando que as dívidas devem ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento e que nas dívidas a fornecedores externos “não se incluem dívidas a serviços e estabelecimentos do SNS [Serviço Nacional de Saúde] ou ao Estado”.
A dívida a pagar também não inclui “custos associados aos pagamentos em atraso, como sejam juros de mora”, sublinha.
O despacho explica que o pagamento das dívidas fica ainda “condicionado à verificação da inexistência de dívidas, quer à Autoridade Tributária e Aduaneira, quer à segurança social, por parte dos beneficiários dos pagamentos”.
No Alentejo a maior verba (15,13 milhões de euros) vai para o Hospital de Évora, seguindo-se a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (10,40 milhões), a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E (09,07 milhões) e, por último, a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (8,9 milhões).
No total, são 39 os hospitais E.P.E. referidos no anexo ao despacho publicado esta terça-feira.
