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Governo aprova serviços mínimos para greve dos motoristas que arranca sábado

Por a 4 de Setembro, 2019

Os serviços mínimos devem ser cumpridos aos fins de semanas as “horas de trabalho necessárias” ao abastecimento de combustível a diversas infraestruturas incluindo portos, aeroportos, instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos, bombeiros e forças de segurança.

O Governo aprovou os serviços mínimos para a greve cirúrgica dos motoristas de combustíveis que vai ter lugar entre 7 de setembro e 22 de setembro. Esta greve vai abranger apenas as horas suplementares de trabalho, fins de semanas e feriados.

Esta greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que mantêm assim o seu conflito laboral de meses com os patrões do setor, representados pela ANTRAM.

Desta forma, os motoristas que aderirem à greve devem prestar os seguintes serviços mínimos aos sábados, domingos e feriados, as “horas de trabalho necessárias à realização dos seguintes serviços”:

  • Transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, incluindo o transporte de gases medicinais ao domicílio, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo;
  • Abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo.
  • Durante o mesmo período de greve, o SNMMP e os trabalhadores com a categoria de motorista que adiram à greve devem prestar como serviços mínimos, aos sábados, as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados, em período homólogo;
  • Entende-se por abastecimento as operações de carga, transporte e descarga asseguradas usualmente pelos motoristas.

Segundo o comunicado do ministério do Trabalho, o SNMMP e a ANTRAM chegaram a acordo quanto à necessidade de assegurar a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis destinados ao “funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários”.

Em relação aos demais serviços indicados pela ANTRAM, o sindicato dos motoristas concordou “em teoria”, mas alegou que a proposta não “especificava os níveis mínimos a assegurar”.

“Tendo em conta apenas a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos, não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar”, segundo o comunicado do ministério tutelado por Vieira da Silva.


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