COVID-19: Vereador da coligação PSD/CDS-PP propõe alterações às medidas de apoio
Escrito por Helga Nobre em 6 de Abril, 2020
A isenção de pagamento de taxas de ocupação de espaço público de estabelecimentos comerciais e publicidade de natureza comercial até ao final da fase de mitigação e o alargamento da isenção de pagamento de rendas a espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais a todos os setores, são algumas das recomendações do vereador da coligação PSD/CDS-PP na Câmara de Santiago do Cacém para fazer face à pandemia da covid-19.
Entre as 09 medidas propostas pelo vereador Luís Santos, com o objetivo de introduzir alterações à proposta apresentada pelo município, com medidas de apoio às famílias, instituições e empresas, está a isenção do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais e a isenção do pagamento das tarifas de água saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais, até ser decretado o final da fase de mitigação e não apenas nos meses de abril e maio.
Alargar a campanha “Nós vamos às compras por si” as pessoas em isolamento profilático e quarentena e divulgar o folheto informativo da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) sobre cuidados a ter por parte de quem está infetado e coabita com a restante família, são outras das medidas.
A coligação PSD/CDS-PP sugere igualmente a isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais, a suspensão dos cortes de água e dos procedimentos de execução fiscal, até ser decretado o final da fase de mitigação e não apenas nos meses de abril e maio.
Sugere ainda que sejam “excluídos das isenções referidas anteriormente, os bancos e outras instituições de crédito”.
Em comunicado, o autarca, adianta que vai ainda propor a criação de um fundo de emergência social para famílias mais vulneráveis (avaliação de vulnerabilidade em colaboração com a segurança social) e a devolução de 50% do IMI a pessoas cujos rendimentos comprovadamente tenham sofrido uma redução superior a 33%, essa devolução seria feita sob a forma de cheque compras no comércio local.
