COVID-19: Sines reforça medidas de contenção ao atendimento municipal e transportes urbanos

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, emitiu um despacho para reforçar as medidas de contenção em relação à propagação do novo coronavírus, foi hoje divulgado.

O condicionamento do atendimento municipal ao público e o modelo de funcionamento dos transportes urbanos são as medidas que mais se destacam entre um conjunto muito amplo de decisões do município.

“Existem obrigações às quais correspondemos imediatamente, como a necessidade de fornecimento de refeições aos alunos que beneficiam do escalão A da ação social escolar, confecionadas e entregues nas Escolas dos Centenários. Foram ainda decididas outras medidas que têm como objetivo a proteção não só dos nossos funcionários mas também da comunidade, uma vez que única forma de travar a progressão deste vírus é quebrar as cadeias de transmissão”, assinala Nuno Mascarenhas, citado num comunicado da autarquia.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Sines decidiu restringir o atendimento público ao mínimo imprescindível, ou seja, dando prioridade ao atendimento via telefónica e por correio eletrónico, reduzindo o atendimento presencial ao que for considerado inadiável.

“Reduzir a circulação de pessoas nos espaços do município é uma medida que minimiza a possibilidade de contágio e é esse o nosso objetivo”, refere o autarca, sublinhando que “estão prorrogados os prazos para o pagamento de faturas e divulgada a possibilidade de liquidação destas por transferência bancária. Nenhuma fatura cujo vencimento seja
posterior a 16 de maio penalizará um munícipe com custos adicionais”.

O despacho que Nuno Mascarenhas assinou esta terça-feira prevê ainda medidas de exceção para a entrega de projetos urbanísticos, a suspensão de vistorias urbanísticas e recomenda medidas cautelares para a utilização de espaços públicos, incluindo espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e cemitérios.

“Embora seja importante o normal funcionamento dos transportes urbanos, todos sabemos que a utilização dos mesmos é um fator de risco. Nesse sentido, foi decidida a suspensão da venda de títulos de viagem no próprio veículo e foram revistas as entradas e saídas, operando-se, a partir de agora, apenas pela porta das traseiras. Deixa ainda de ser necessário acionar a campainha para a paragem seguinte – os veículos param em todas as paragens”, explica o presidente da Câmara de Sines.

Também do ponto de vista da gestão do trabalho, o município de Sines prevê a aplicação de medidas que visam a proteção dos funcionários e das suas famílias.

“Sempre que possível, será aplicado o teletrabalho e a rotatividade, garantindo-se a totalidade da remuneração das
pessoas. À exceção de serviços essenciais e imprescindíveis, na situação em que o País se encontra e na sequência das medidas que tomámos, é possível gerir os recursos humanos de modo a assegurar os serviços sem que todas as pessoas tenham de estar presentes a todo o momento, garantindo-se contudo a salvaguarda do serviço público”, explica.

Para o autarca, “vivemos um momento de enorme dificuldade, e o único apelo que podemos fazer aos nossos concidadãos é o de seguirem as recomendações das autoridades de saúde e de proteção civil. A Câmara Municipal acompanhará a evolução nacional desta pandemia e agirá em conformidade a cada momento. Proteger a nossa comunidade depende muito dos nossos comportamentos individuais e quem tem uma missão pública deve dar o exemplo”.