COVID-19: Sines aprova 22 medidas de apoio a famílias, empresas e instituições
Escrito por Helga Nobre em 3 de Abril, 2020
A Câmara Municipal de Sines aprovou ontem, por unanimidade, um pacote de 22 medidas de apoio a famílias, empresas e instituições no âmbito da pandemia de covid-19.
Das 22 medidas aprovadas, a grande maioria estende-se até 30 de junho, nove medidas destinam-se às famílias, oito são dirigidas às empresas e cinco referem-se a apoios às instituições do concelho.
De acordo com o município, para as famílias, a medida de maior relevo será a isenção do pagamento dos 1.º e 2.º escalões de consumo nas faturas de água, saneamento e resíduos urbanos entre março e junho de 2020. Para famílias com tarifário social ou cartão social e para famílias com tarifário familiar, a isenção será total.
Também ficam isentas de pagamento, até 30 de junho, as rendas da habitação social, os juros de mora de faturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de março, os títulos do transporte urbano, as Atividades de Animação e Apoio à Família, as refeições do pré- escolar e do 1.º ciclo, as mensalidades da Piscina Municipal e as Aulas de Dança do Centro de Artes de Sines (CAS).
Para as empresas, o município decidiu isentar do pagamento de 15m3 de consumo das faturas de água, saneamento e resíduos urbanos, na componente variável, emitidas no período de 1 de março a 30 de junho. Nestes quatro meses, ficam também isentos os pagamentos das concessões de parcelas do domínio público, as rendas de edifícios municipais afetos a restauração, bebidas e similares e as taxas do Mercado Municipal.
“As esplanadas ficam isentas de pagamento de taxas durante o ano 2020 e as taxas de publicidade ficam isentas no período decretado de estado de emergência”, acrescentou.
Tal como para as famílias, ficam isentos para as empresas os juros de mora de faturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de março e até 30 de junho.
Ainda de acordo com a autarquia, durante a declaração de estado de emergência, são suspensos os processos de execução fiscal, tanto para famílias como para empresas tendo sido aprovadas medidas dirigidas às instituições locais, nomeadamente a
isenção do pagamento da água, saneamento e resíduos até junho.
Foi também aprovada a antecipação da transferência dos apoios às associações culturais e recreativas, bem como o adiantamento de uma verba a todos os clubes que regularmente concorrem aos apoios da autarquia no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto e Associativismo Desportivo (PADAD), mas cujas candidaturas ainda não foram formalizadas.
Entre as medidas está ainda o apoio à aquisição de equipamentos de proteção individual ou equipamento hospitalar para fornecer à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (Hospital e Centro de Saúde) e às IPSS´s, bem como apoiar a desinfeção dos espaços da estrutura residencial da Cercisiago, em Sines, da associação A Gralha e da Santa Casa da Misericórdia de Sines.
Com este pacote de medidas, “o município procura não apenas minimizar o esforço dos sinienses e portocovenses e das empresas locais, mas sobretudo cumprir o papel de intervenção pública em contexto de crise”, avança o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas.
“A Câmara Municipal de Sines não podia alhear-se das suas responsabilidades públicas. Aprofunda, assim, a sua intervenção social e económica numa fase de enormes dificuldades, sempre consciente de que este é apenas o primeiro passo de uma perspetiva de intervenção que visará, igualmente, a recuperação da economia local a médio prazo”.
