COVID-19: Sines alarga programa de apoio financeiro a empresas do regime simplificado
Escrito por Helga Nobre em 2 de Março, 2021
A Câmara Municipal de Sines decidiu alargar o programa de apoio financeiro à restauração e comércio tradicional ‘Sines APOIA’, lançado no final do ano passado, às empresas do regime simplificado afetadas pela pandemia de covid-19.
“O momento que vivemos é particularmente difícil para a economia, empresários e pequenas empresas e por isso o município lançou, no final do ano, um programa que tem como objetivo apoiar as atividades económicas com contabilidade organizada e que mais têm sofrido com a crise”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas.
Ciente que esse programa de apoio “não abrangia grande parte das entidades, não só empresas como empresários em nome individual”, o município decidiu criar o programa “Sines Apoia Mais”, com benefícios diretos e a fundo perdido entre os 750 e os dois mil euros.
O apoio abrange “as empresas e os empresários em nome individual que em 2019 tiveram volumes de negócios até 200 mil euros e que em 2020 evidenciem quebras superiores a 25%”, explica, em comunicado, a autarquia.
“O lançamento deste novo programa permite uma maior abrangência de empresas e empresários em nome individual para apoios diretos e a fundo perdido, sendo este o momento mais oportuno para o fazer, em virtude de se encontrarem reunidas as condições declarativas destes empresários e empresas para a totalidade do ano”, refere.
De acordo com Nuno Mascarenhas, trata-se de “um programa idêntico ao anterior, também para o comércio a retalho, restauração ou similares, outro tipo de atividades ou serviços pessoais, mas agora para o regime simplificado”.
“Quem não tem contabilidade organizada pode concorrer e os apoios são a fundo perdido”, indicou o autarca, acrescentando que, até ao momento, no âmbito do programa ‘Sines APOIA’ já foram aprovadas “quase 30 candidaturas e foram pagos mais de 50 mil euros em apoios” a empresários ou empresas do concelho de Sines.
Com o lançamento do novo programa, o município aprovou uma alteração às normas, passando a permitir que, “além dos três primeiros trimestres de 2020, também a totalidade do ano de 2020 possa ser contabilizada para calcular a quebra de volume de negócios face a período homólogo do ano anterior”.
O autarca garante que o processo “tem sido muito célere”, desde o momento em que os documentos estejam em conformidade com a candidatura, sendo o “apoio a fundo perdido, pago na totalidade, no prazo de uma semana”.
“Este programa é cumulativo com os outros programas do Governo, uma vez que não existem quaisquer restrições a este nível”, reforçou.
Os beneficiários devem enquadrar-se nas atividades de comércio a retalho (CAE 47), restauração e similares (CAE 56), reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico (CAE 95) e outras atividades de serviços pessoais (CAE 96), indicou a autarquia.
As candidaturas a ambas as medidas estão abertas até ao final deste mês.
