COVID-19: Santiago do Cacém renova medidas extraordinárias de apoio social e económico

A Câmara de Santiago do Cacém decidiu aprovar a quarta renovação às medidas extraordinárias e de caráter urgente para apoio social e económico no combate à covid-19.

De acordo com o município, as medidas tomadas têm como objetivo “apoiar famílias e empresas a ultrapassarem a situação vivida devido à pandemia, proteger as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias”.

Com esta decisão, a autarquia “pretende contribuir para que a doença da covid-19 tenha o menor impacto possível no rendimento de todas as famílias do concelho” de Santiago do Cacém.

As medidas, que serão implementadas entre os meses de abril e junho, incluem a isenção de pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores cuja atividade foi encerrada ou suspensa, ainda que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away.

A faturação dos 3.º e 4.º escalões do consumo de água, para todos os consumidores domésticos, ao preço do 2.º escalão com efeitos retroativos para os consumos referentes aos meses de abril, maio e junho, a isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas e a isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSSs e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros, também estão contempladas.  

A autarquia decidiu ainda aprovar o fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSSs, dar apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas e manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades.

Foi igualmente aprovado o fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior, dar continuidade à campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”, assim como à entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo.