COVID-19: PR propõe ao parlamento renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 14 de fevereiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Este é o décimo diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde.

Há dez dias, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o Presidente da República anunciou que o estado de emergência iria estender-se mesmo até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 09 de março, com três renovações.

Se for prorrogado por mais quinze dias, o período máximo por que este quadro legal pode ser decretado, sem prejuízo de eventuais renovações, o estado de emergência abrangerá o período entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, e os seguintes irão vigorar de 15 de fevereiro até 01 de março, e de 02 a 16 de março.

As renovações são decretadas pelo Presidente da República com alguns dias de antecedência, ouvido o Governo e após autorização do parlamento, como determina a Constituição.

Na exposição de motivos do diploma hoje enviado para a Assembleia da República, o chefe de Estado refere que “a situação de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19 continua a agravar-se, fruto, segundo os peritos, da falta de rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que tornam ainda mais difícil a contenção da disseminação da doença”.

“A capacidade hospitalar do país está posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do Serviço Nacional de Saúde, das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa à redução de casos a montante, que só é possível com a diminuição drástica de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a aplicação de restrições de deslocação e contactos”, argumenta.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que “os peritos insistem que a intensidade e eficácia das medidas restritivas, em particular um confinamento mais rigoroso, é diretamente proporcional à eficácia e rapidez da desaceleração de novos casos, em seguida de internamentos e finalmente de óbitos”.

“Nestes termos, impõe-se renovar mais uma vez o estado de emergência, para permitir ao Governo tomar as medidas mais adequadas para continuar a combater esta fase da pandemia”, conclui.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias e só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Ao abrigo deste quadro legal, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro.

Dias depois, determinou a reposição da proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana, o encerramento do comércio que se mantinha aberto e limitou venda de refeições.

Entretanto, foi decidido encerrar todos os estabelecimentos de ensino, com efeitos a partir da passada sexta-feira.