COVID-19: Odemira regressa às regras anteriores ao desconfinamento – Governo

O concelho de Odemira regressa, na segunda-feira, às regras que vigoravam antes do atual processo de desconfinamento, devido à evolução da covid-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Enquanto que a generalidade dos concelhos do continente segue em frente para a terceira fase do plano de desconfinamento do Governo, a partir de segunda-feira, sete municípios ficam retidos na segunda fase, mantendo as medidas hoje em vigor, e outros ​​​​​​​quatro concelhos que, por terem uma grande incidência da covid-19, voltam à primeira fase deste plano de desconfinamento iniciado em 15 de março.

“Não basta não passarem para a fase seguinte [do desconfinamento], é necessário que recuemos para o conjunto de regras que vigoravam antes do último desconfinamento”, afirmou António Costa, numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Segundo o primeiro-ministro, nestes quatro municípios, com uma incidência de 240 casos por 100 mil habitantes, volta a estar em vigor a proibição de circulação interconcelhia “e, portanto, as pessoas têm o dever de se manter no seu concelho, com as exceções que são conhecidas, em particular a necessidade de terem de ir trabalhar ou de dar apoio a qualquer familiar”.

“Dessas exceções não faz parte nem ir às compras a outro concelho, nem ir ao restaurante a outro concelho”, sublinhou o primeiro-ministro em relação a estes municípios, que vão manter regras mais apertadas do que os concelhos vizinhos.

Na prática, referiu, nestes quatro concelhos “têm de encerrar na próxima segunda-feira” ginásios, museus, palácios, galerias de artes e espaços similares, tal como as lojas entretanto abertas voltam a poder funcionar apenas com venda ao postigo e também as esplanadas voltam a fechar.

No entanto, as escolas continuam a funcionar presencialmente e também voltam ao ensino presencial os alunos do ensino secundário e do ensino superior – como no resto do continente português -, porque as “medidas relativas ao sistema educativo serão sempre medidas de âmbito nacional”.

Numa palavra de “solidariedade muito especial” para com as populações e autarcas dos concelhos de Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior, António Costa sublinhou que conta com eles para “travarem esta batalha” em conjunto com o Governo.

“O que eles nunca poderiam agora perdoar ao Governo é que o Governo fechasse os olhos, fingíssemos que não conhecíamos esta realidade, não adotássemos as medidas necessárias para combater esta pandemia e, daqui a 15 dias, estivéssemos aqui não com esta situação, mas com uma situação muito mais grave”, salientou.

António Costa destacou que estas restrições “não são nem prémios nem castigos”, mas “medidas adotadas para a segurança das próprias populações” adequadas à situação da pandemia nestes territórios.

O plano de desconfinamento do executivo prevê quatro fases de reabertura – duas já avançaram em 15 de março e 05 de abril, a próxima será na segunda-feira, 19 de abril, e a última em 03 de maio.

Na próxima segunda-feira, para a maioria dos 278 municípios do continente, reabrem todas as lojas e centros comerciais, cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos, e lojas do cidadão com atendimento por marcação.

Regressam também as modalidades desportivas de médio risco e a atividade física ao ar livre até seis pessoas, e são permitidos eventos exteriores com diminuição de lotação e casamentos e batizados com 25% da respetiva capacidade de acolhimento.

Também reabrem os restaurantes, cafés e pastelarias – embora com um máximo de quatro pessoas nas mesas no seu interior ou seis, por mesa, em esplanadas – até às 22:00 durante a semana ou 13:00 ao fim de semana e feriados.

As medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes em 14 dias ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.

Na segunda-feira, Portugal entra no seu o 15.º estado de emergência no contexto de pandemia de covid-19.