COVID-19: Odemira cria medidas de apoio às famílias, instituições e empresas

O município de Odemira vai disponibilizar mais de 2 milhões de euros na implementação de um conjunto de 15 medidas de apoio às famílias, instituições e empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido à covid-19.

Vista aérea de drone da vila de Odemira com o Rio Mira, Ponte Pedonal, Zona Ribeirinha, Biblioteca Municipal

A medida tem como objetivo contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições no seu trabalho diário de apoio social, explica a autarquia em comunicado.

Entre as 15 medidas extraordinárias está a constituição do fundo de emergência e apoio social dirigido às famílias, para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de 500 mil euros, e a redução de 50% do valor da faturas dos serviços de água, águas residuais e resíduos, entre os meses de abril e julho, a todos os consumidores domésticos e não domésticos, e a empresas que tenham encerrado devido à pandemia.

A prorrogação dos prazos do cartão social, do cartão Abem e do apoio ao arrendamento, cujo prazo de renovação termine entre 1 março e 30 de junho, pelo período de 3 meses, o reforço do apoio às IPSS, no valor de 180 mil euros, e a isenção do pagamento da faturas dos serviços de águas, águas residuais, entre abril e julho, fornecimento de equipamentos de proteção individual e garantia da continuidade dos apoios técnico e financeiro nas obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do Portugal 2020, são outras das medidas.

O município decidiu igualmente reforçar o apoio às corporações de bombeiros de Odemira e Vila Nova de Milfontes, no valor global de 125 mil euros, e isentar do pagamento da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos, nos meses de abril a julho, e no fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Com o objetivo de mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica, a autarquia, isenta de pagamento de rendas os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou similares e do Ninho de Empresas, entre 1 de março e 30 de junho, e isenta da cobrança das taxas de ocupação de espaço público e publicidade todo os estabelecimentos comerciais, entre 1 de março e 30 de junho.

As medidas municipais de apoio contemplam igualmente a prorrogação dos prazos das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, até 31 de dezembro, para projetos cujo período contratual ou prazo termine antes de 30 de junho, a criação de uma linha de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas, através do Odemira Empreende, sobre apoios existentes e utilização da Bolsa de Emprego Municipal.

O reforço da disponibilidades orçamental, agilização, promoção e alargamento a todo o território das medidas do programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego, no valor global de 750 mil euros, e a disponibilização dos contactos diretos de produtores locais e estabelecimentos, no site municipal, para garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais, também fazem parte do conjunto de medidas a implementar.

O município decidiu ainda acelerar a concretização do plano de investimentos para o ano 2020 e seguintes, como forma de reforço do investimento público com repercussões positivas no apoio à criação e preservação de emprego e à proteção da capacidade produtiva das empresas e reforçar os serviços de licenciamento urbanístico, por forma a apoiar toda a fileira da construção, essencial à recuperação do emprego e da economia.

Sendo previsível um período de crise económica e social, a autarquia, garante aos agentes culturais, desportivos e sociais, o pagamento integral dos compromissos assumidos e programados no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Prémios de Atividade Desportiva e Sinergias Sociais, promovendo a recalendarização e execução das atividades até 31 de dezembro.

Por último, anuncia a criação de uma linha direta, no âmbito do Programa Municipal de Simplificação Administrativa – Odemira Simplifica, para reporte por parte dos cidadãos e empresas dos constrangimentos sentidos com o funcionamento dos serviços, promovendo de forma orientada a sua resolução ou mitigação.

Este conjunto de medidas extraordinárias, que no seu total ascende ao valor de 2 milhões de euros, resulta de uma consensualização entre os diversos órgãos autárquicos do concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.