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COVID-19: Ministra da Saúde nega proibição de partilha de informação

Por a 12 de Abril, 2020

A ministra da Saúde negou qualquer “proibição de partilha de informação” a nível local ou regional, depois de várias autarquias terem denunciado orientações às autoridades regionais para não divulgarem informação estatística local.

“Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há, sim, um apelo claro a todas as entidades que integram o Ministério da Saúde, em especial as autoridades locais e regionais de saúde, se concentram no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional. Boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas. Acresce, pela dimensão de alguns dados, a possibilidade de violação do segredo estatístico”, disse Marta Temido.

O esclarecimento da ministra, foi prestado an conferência de imprensa diária da Direção-Geral da Saúde.

Vários municípios, incluindo o de Santiago do Cacém, denunciaram que as administrações regionais da tutela comunicaram aos delegados de saúde pública de cada município que lhes estava vedada a divulgação diária da estatística local e que deviam restringir-se aos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) – que se vêm revelando menos atualizados do que os dos municípios.

Na conferência de imprensa, Marta Temido disse que o Governo e a DGS têm sido “sucessivamente confrontados” com questões relativas à caracterização demográfica dos casos confirmados publicado no boletim diário da DGS, “que, alegadamente, não teria correspondência na realidade concelhia”, mas que a resposta às dúvidas consta da nota metodológica que todos os dias tem acompanhado o boletim, em nota de rodapé.

“A informação apresentada refere-se ao total de notificações clínicas no sistema SINAVE [Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica]. Corresponde a apenas 78% dos casos confirmados. Os dados são apresentados por concelho de ocorrência, apresentados agora por ordem alfabética. Quando os casos confirmados são inferiores a três, por motivos de confidencialidade, os dados não são apresentados”, leu a ministra.

Marta Temido insistiu na preocupação com a confidencialidade dos dados, mas também revelou preocupação com o reporte dos dados, nomeadamente o momento a que dizem respeito.

“O que nos preocupa é que a informação de fontes oficiais seja reportada ao mesmo momento horário. Se assim não for temos naturais divergências de dados que geram perturbação. Por outro lado, preocupa-nos que a granularidade da informação possa por em causa o segredo estatístico e isso não é admissível. Por últimos temos que ter em atenção que algum tipo de informação apenas pode ser coligido por entidades oficiais”, disse.

Sobre este último ponto adiantou que a DGS está a trabalhar numa metodologia a ser utilizada pelas autoridades locais para que possam “também aferir os seus próprios reportes informativos pelos mesmos períodos de tempo”.

Apelou, no entanto, às entidades locais e regionais “para que não deixem de partilhar a informação com as entidades com quem articulam”, mas que produzam relatórios e boletins com base na informação da DGS, “alertando, procurando esclarecer e esclarecendo eventuais discrepâncias”.

“Mesmo que todos estejamos a viver tempos de exceção relativamente a este tema, a proteção de dados e a ética na investigação têm obviamente que ser garantidas. Para que todos possamos ser agentes de saúde pública, ninguém, nem emissor, nem recetor, pode abdicar de um enorme esforço de comunicação e essa comunicação tem que ser totalmente responsável”, concluiu a ministra.


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