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COVID-19: Governo decreta situação de calamidade a partir de sábado

Por a 29 de Abril, 2021

O Governo decidiu hoje decretar situação de calamidade a partir de sábado devido à pandemia de covid-19, depois de Portugal continental ter passado por 15 períodos de estado de emergência, que vigoravam desde 09 de novembro.

“O estado de emergência será substituído pelo estado de calamidade, que vigorará a partir das 00:00 do próximo dia 1.º de maio”, disse o primeiro-ministro no final da reunião do Conselho de Ministros sobre a última fase de desconfinamento.

A situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.

De acordo com António Costa, os restaurantes, cafés e pastelarias vão poder também estar abertos até às 22:30 a partir de sábado, anunciou hoje o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros que decidiu eliminar a restrição horária que estava prevista terminar segunda-feira.

“No próximo dia 01 de maio passamos à nova fase [do plano de desconfinamento]”, referiu António Costa, detalhando que os restaurantes, cafés e pastelarias “passarão a funcionar, quer durante a semana, quer aos fins de semana, até às 22:30”, podendo ter clientes tanto no interior como nas esplanadas.

Com esta nova fase, os limites de pessoas por mesa nestes estabelecimentos aumenta para grupos de seis no interior e de dez pessoas nas esplanadas.

O primeiro-ministro precisou que estas medidas não antecipam em dois dias o plano, antes acertam o calendário com a entrada em vigor da situação de calamidade, que acontece às 00:00 do dia 01 de maio.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que há condições para “dar o passo em frente” para a próxima etapa do desconfinamento devido à pandemia.

“Hoje, fazendo a avaliação da pandemia, pudemos tomar a decisão de dar o passo em frente para a próxima etapa do desconfinamento”, anunciou António Costa no final do Conselho de Ministros de hoje.

O chefe do executivo explicou que o país se mantém “no quadrante verde” da matriz de risco.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa tinha alertado ao início da tarde que, no processo de desconfinamento em curso, agora sem estado de emergência, a responsabilidade é sobretudo dos portugueses, a quem pediu disciplina para evitar retrocessos na contenção da covid-19.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou na terça-feira que o fim do estado de emergência, avisando então que não hesitaria em propor novamente este quadro legal ao parlamento, se necessário, para conter a pandemia de covid-19.

O atual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 – teve início em 16 de abril e termina às 23:59 de sexta-feira.


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