COVID-19: Câmara de Santiago do Cacém renova medidas extraordinárias de apoio social e económico
Escrito por Helga Nobre em 14 de Janeiro, 2021
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém anunciou hoje que aprovou a terceira renovação das medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio social e económico no combate à pandemia da doença covid-19.
“Perante a situação epidemiológica que se verifica em Portugal, têm-se justificado as medidas adotadas pela autarquia que tiveram como objetivo não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia”, refere em comunicado.
Segundo o município, as medidas tomadas “tiveram, manifestamente, impactos positivos no controlo da pandemia no nosso concelho”, pelo que, no âmbito da Declaração de Estado de Emergência, “considera-se necessário renovar pela terceira vez muitas das medidas adotadas, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, para que a situação epidemiológica atual tenha o menor impacto possível na transmissão da doença e no rendimento das famílias”.
A câmara municipal decidiu isentar do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, reduzir 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Está ainda prevista a isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses janeiro, fevereiro e março de 2021, a isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as associações de bombeiros, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
O fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS, o apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas e a manutenção dos apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, mesmo durante a paragem nas atividades, são outras das medidas urgentes aprovadas.
A autarquia vai prosseguir com o fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior, a prossecução da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”, e com a entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Atendendo à situação de emergência de saúde devido à covid-19, o Governo declarou o confinamento geral para o território nacional.
