COVID-19: Câmara de Santiago do Cacém recomenda à AdSa isenção da fatura de água aos consumidores
Escrito por Helga Nobre em 23 de Abril, 2020
A Câmara de Santiago do Cacém recomendou à empresa Águas de Santo André (AdSa) a adoção de medidas que permitam isentar as faturas da água dos consumidores, durante os meses de abril, maio e junho, devido à pandemia de covid-19.
Na recomendação dirigida à empresa, que tem como missão o abastecimento de água para consumo humano, a recolha e tratamento das águas residuais à população residente na cidade de Vila Nova de Santo André, a autarquia entende que a Adsa pode “isentar as tarifas fixas de água e saneamento e de resíduos sólidos, as tarifas fixas e variáveis, dos tarifários sociais e das famílias numerosas, bem como as IPSS e bombeiros”.
“Aquilo que solicitámos é que a administração da Águas de Santo André aplique o mesmo princípio que a Câmara, por uma questão de igualdade, porque o abastecimento às pessoas de Vila Nova de Santo André é da responsabilidade” da AdSa, avançou à rádio M24 o presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha.
No entender do autarca “deve haver um principio de equidade e igualdade” para com a população de Vila Nova de Santo André.
“Quando aprovamos as medidas contactei a empresa no sentido de não cobrarem a tarifa dos resíduos, cuja receita é municipal, e transmiti que entendiamos que a Adsa deveria tomar a mesma decisão. A empresa, por sua vez, disse que iria avaliar e estamos a aguardar. Presumo que a cobrança do mês de abril sairá no mês de maio e estamos expectantes para saber o que a Adsa vai fazer”, acrescentou.
Considerando que a empresa Águas de Santo André pertence ao grupo Águas de Portugal, empresa pública tutelada pelo governo, o autarca entende que, “ caso haja vontade política do governo estas medidas podem ser aplicadas, pela empresa, aos consumidores de Vila Nova de Santo André”.
No âmbito das medidas excecionais, dirigidas às empresas, famílias e instituições, a Câmara de Santiago do Cacém, isentou do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses de abril, maio e junho de 2020, optou pela isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores domésticos e não domésticos, no mesmo período.
O pacote de medidas inclui igualmente pela isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as associações de Bombeiros, nos meses de abril, maio e junho e optou pela suspensão de cortes de água, de procedimentos de execução fiscal e processos de contraordenação até ao final de junho e pela não aplicação de juros de mora por atrasos de pagamento dos consumos de água referentes a abril, maio e junho.
