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COVID-19: Câmara de Santiago do Cacém aumenta apoio das tarifas de água em tempo de confinamento

Por a 5 de Março, 2021

A Câmara de Santiago do Cacém decidiu fazer um segundo aditamento, ao nível das tarifas de consumo de água, no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente para apoio social e económico no combate à pandemia da covid-19.

A medida de apoio social da Câmara Municipal preconiza que a faturação dos 3.º e 4.º escalões do consumo de água seja cobrada ao preço do 2.º escalão, com efeitos retroativos para os consumos efetuados a partir de 21 de janeiro de 2021 e até 31 de março de 2021.

Segundo o município, a decisão de reduzir os tarifários “tem em consideração que, estando as famílias em confinamento nas suas habitações, os consumos de água acabam por ser superiores em relação a períodos normais, uma vez que o tarifário municipal determina o aumento de tarifas para os consumos de água mais elevados”.

Já em fevereiro, a autarquia decidiu acrescentar às medidas já em vigor a isenção do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

“Assim como, a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores cuja atividade foi encerrada ou suspensa, ainda que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021”, acrescenta.

Estes dois aditamentos juntam-se às medidas extraordinárias já em vigor, cuja renovação aconteceu pela terceira vez no passado dia 12 de janeiro, com o objetivo “não só de prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia, protegendo as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias”.

Está em vigor a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados e a redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

As medidas incluem ainda a isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas, a isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros e o fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS.

O apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas, a manutenção dos apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem das atividades, fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior, são outras das medidas em vigor.

Neste âmbito, está ainda a decorrer a campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”, assim como a entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

“A Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao tomar esta medidas pretende apoiar famílias e empresas a ultrapassarem com determinação e união a situação vivida devido à pandemia, determinação e união a situação vivida devido à pandemia”, concluiu.


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