COVID-19: Autarquia de Santiago do Cacém lança plano de medidas de apoio extraordinárias

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém lançou o Plano de Medidas Extraordinárias de Combate à covid-19 e de Apoio Social e Económico para o concelho, divulgou hoje o município.

O documento apresenta um conjunto de medidas que têm como objetivo apoiar as famílias e as empresas, e responder à situação de emergência vivida salvaguardando a saúde dos munícipes.

No comunicado, o presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha, sublinhou que “este conjunto de medidas se divide por três áreas de ação e tem como objetivo minimizar os efeitos desta pandemia”.

“Foram várias as medidas implementadas, como a campanha de sensibilização para que as pessoas fiquem em casa e se protejam ao evitarem o contacto social, que garantam a necessária higienização com a colocação de dispensadores com soluções desinfetantes junto de todos os terminais de multibanco do concelho que se encontrem instalados em espaço exterior, e que garantam a resposta da Câmara Municipal aos munícipes com o funcionamento dos serviços técnicos e administrativos, em regime de teletrabalho, através de uma centena de computadores ligados em rede”.

O documento determina a isenção do pagamento, durante os meses de abril, maio e junho de 2020, de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais, do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, ou que sofreram restrições de funcionamento, das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas, das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos.

As medidas estendem-se para todas as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e outras instituições equiparadas, bem como as associações de bombeiros que ficam isentas do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, durante os referidos meses. A isenção do pagamento da mensalidade dos alunos da Escola da Guitarra Portuguesa Mestre António Chainho nos meses de abril, maio e junho de 2020, foi outra das medidas tomadas.

A Câmara Municipal determinou, ainda, a suspensão de cortes de água e de procedimentos de execução fiscal e processos de contraordenação, e a não aplicação de juros de mora por atrasos de pagamento dos consumos de água.

As medidas previstas, algumas já a serem desenvolvidas no terreno, estabelecem um plano de desinfeção e higienização do espaço público em todo o município, em colaboração com as Juntas de Freguesia, e de todos os edifícios de valência de lares de terceira idade e quartéis dos bombeiros do Concelho.

Ao nível social a autarquia mantém o fornecimento de refeições aos alunos do escalão A, bem como o acolhimento e as refeições aos alunos que são filhos de profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros e proteção civil envolvidos no combate à pandemia por COVID-19, em articulação com os agrupamentos de escolas do concelho. Para as famílias carenciadas, devidamente assinaladas, foi estabelecido um apoio de emergência.

Na resposta às corporações de bombeiros, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém vai garantir o fornecimento gratuito de refeições aos elementos que estejam de prevenção, assim como Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários das IPSS.

Para apoiar a população mais vulnerável foi lançada a campanha “Nós vamos às compras por si!”, um serviço de apoio em rede, desenvolvido em articulação com as Juntas de Freguesia, para garantir o acesso aos bens alimentares e medicamentos a esta população.

No sentido de sensibilizar toda a população, para que se cumpra o dever de recolhimento domiciliário está a ser promovida, em todo o Concelho, a campanha – “Fique em casa”, cuja mensagem principal é difundida através do aviso sonoro. Foi criada, para divulgação, uma lista com os contactos dos restaurantes do Concelho com take-away, para que de forma organizada a população possa recorrer a este serviço.

O Plano estabelece que se mantenham os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades. A autarquia assegura a manutenção do pagamento a todos os colaboradores prestadores de serviço nos equipamentos municipais, durante o período em que estes se encontrem encerrados.