COVID-19: Alcácer do Sal implementa medidas de emergência económica e social
Escrito por Helga Nobre em 31 de Março, 2020
O município de Alcácer do Sal vai implementar um conjunto de medidas de emergência económica e social, com destaque para a isenção de tarifas municipais e a criação de um Banco Solidário.
As 15 medidas de emergência económica e social, que pretendem fazer face ao atual contexto criado pela pandemia de covid-19, dirige-se essencialmente à população mais carenciada do concelho.
De entre as medidas, divulgadas pelo município, está a isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, em abril e maio, e a suspensão do pagamento das rendas das habitações sociais municipais até ao próximo mês de junho.
A criação de um Banco Solidário de “fornecimento de alimentos para famílias carenciadas do concelho devidamente assinaladas”, a manutenção, limpeza e desinfeção do Lar de Estudantes, em coordenação com a Autoridade de Saúde e o Agrupamento de Escolas, “para albergar pessoas em isolamento sanitário”, são outras das medidas anunciadas.
A resposta do município à covid-19 inclui ainda a isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos “para todos os consumidores domésticos e não domésticos”, em abril e maio, o prolongamento dos planos de pagamento de água em dívida “criando um período intercalar de 2 meses para todos os consumidores”.
A autarquia vai isentar de pagamento as taxas de conservação nos lotes empresariais na Zona Industrial Ligeira (ZIL) de Alcácer do Sal, Zona de Atividades Económicas (ZAE) do Torrão e nos Lotes Industriais de Iniciativa Municipal (LIM) da Comporta, e suspender os processos de execução fiscal e de contraordenação, até ao mês de junho.
A criação de uma linha de fornecimento de gel desinfetante e o reforço da linha de apoio “com o fornecimento de equipamento de proteção individual” às IPSS’s, corporações de bombeiros do concelho e Guarda Nacional Republicana (GNR), são outras das medidas a implementar.
O município vai fornecer à equipa permanente de bombeiros 11 refeições diárias, confecionadas no refeitório do Centro de Educação Pré-Escolar de Alcácer do Sal, e disponibilizar alojamento gratuito a profissionais de saúde que, “não residindo em Alcácer do Sal, tenham que aqui ficar alojados”, refere.
Até dezembro deste ano, o município decidiu igualmente isentar o pagamento de rendas de quiosques e afins, espaços comerciais em propriedade municipal, e do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais.
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal disponibilizou-se ainda a apoiar a aquisição de ventiladores para a Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) do Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, e a aquisição de aparelhos de análise da covid-19.
