Comandos distritais de operações e socorro transitam para modelo sub-regional
Escrito por Helga Nobre em 4 de Janeiro, 2023
O sistema de Proteção Civil avança hoje com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão ser substituídos por 24 comandos sub-regionais.
A mudança do sistema de Proteção Civil de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional estava prevista acontecer em 01 de janeiro, mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas.
O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.
Na altura, ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, enquanto os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciariam funções em 01 de janeiro.
Os novos comandantes e segundo comandantes das 24 novas estruturas são agora nomeados em regime de substituição e a ANEPC vai abrir depois um concurso público.
A Liga dos Bombeiros Portugueses já se manifestou “frontalmente contra” esta alteração e considerou que não se revê neste novo modelo de organização territorial, alegando que o sistema tem uma organização distrital e não sub-regional.
No entanto, a secretária de Estado garantiu que as corporações de bombeiros não vão sentir qualquer alteração com o novo modelo, esclarecendo que vão continuar a ter a atual área de atuação e a desempenhar as mesmas funções.
Segundo o despacho que estabelece as condições de funcionamento destas novas estruturas de emergência e proteção civil, o Comando Regional do Alentejo vai incluir os comandos sub-regionais do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo.
