Câmara de Santiago do Cacém renova medidas extraordinárias e urgentes no combate à covid-19
Escrito por Helga Nobre em 15 de Outubro, 2020
A Câmara de Santiago do Cacém decidiu renovar até 31 de dezembro deste ano as medidas extraordinárias e de caráter de urgência para o apoio social e económico no combate à pandemia da covid-19, foi hoje divulgado.
“A situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia tem justificado por parte da autarquia a adoção de um conjunto de medidas, por forma a minimizar, o mais possível, o impacto na transmissão da doença e no rendimento das famílias”, refere o município, em comunicado.
Segundo a autarquia, as medidas implementadas no concelho de Santiago do Cacém “tiveram manifestamente reflexos positivos no controlo da pandemia, mas tendo em conta que a situação não se encontra ainda debelada considerou-se necessário renovar estas medidas”.
Entre as medidas extraordinárias está a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais, arrendados ou concessionados, para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, durante os meses de outubro, novembro e dezembro deste ano e a redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais, arrendados ou concessionados, para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
A autarquia decidiu ainda isentar do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas, isentar do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as associações de bombeiros.
Está ainda previsto o fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS, apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas, assim como a manutenção dos apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, mesmo durante a paragem nas atividades.
Entre as medidas extraordinárias está igualmente o fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior, a prossecução da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional” e a entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
As medidas adotadas pela autarquia têm como objetivo não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia.
