Câmara de Santiago do Cacém prolonga medidas extraordinárias devido à covid-19

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém anunciou que vai renovar e prolongar até setembro deste ano as medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio social e económico no combate à pandemia de covid-19.

De acordo com o município, em comunicado, atendendo à situação de emergência de saúde devido à covid-19, as medidas adotadas visam minimizar o impacto no rendimento das famílias e na transmissão da doença, face ao desconfinamento gradual, com a declaração de situação de alerta, determinada pelo Governo.

Entre as medidas, prolongadas até setembro deste ano, está a isenção do pagamento de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais, do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais e a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, ou que sofreram restrições de funcionamento.

A isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas, do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores domésticos e não domésticos e a faturação dos 3.º e 4.º escalões do consumo de água ao preço do 2.º escalão, são outras das medidas.

A autarquia decidiu ainda prolongar a isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as associações de Bombeiros, garantir o fornecimento de refeições aos alunos do escalão A, bem como fornecimento de refeições e acolhimento aos alunos que são filhos de profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros e proteção civil, envolvidos no combate à pandemia por COVID-19, em articulação com os agrupamentos de escolas do concelho.

Está ainda previsto o fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS, o apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas, o prolongamento da Campanha “Nós vamos às compras por si!” um serviço de apoio em rede à população mais vulnerável, em articulação com as Juntas de Freguesia para garantir o acesso aos bens alimentares e medicamentos.

A manutenção dos apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, mesmo durante a paragem nas atividades, a isenção do pagamento da mensalidade dos alunos da Escola da Guitarra Portuguesa Mestre António Chainho,  a manutenção do pagamento a todos os colaboradores prestadores de serviço nos equipamentos municipais, durante o período em que estes se encontrem encerrados, estão englobados no pacote de medidas extraordinárias que são prolongadas por mais três meses.

Além do fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior, foi ainda decidido prolongar a Linha de Apoio a Empresas do Litoral Alentejano, que inclui um conjunto de serviços especializados na área da gestão, fiscalidade, jurídica e operacional, para auxiliar as empresas na tomada de decisão e implementação de medidas de resposta durante todo o ciclo de gestão de crise e a campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”.

O cancelamento das iniciativas municipais como o concerto ao ar livre no âmbito das comemorações do Dia do Município, o evento Santiago Style Weekend, o concerto ao ar livre no âmbito das comemorações do Dia da Cidade de Vila Nova de Santo André, o Festival da Patanisca e a Feira do Monte, foi também anunciado pela autarquia.

A distribuição de viseiras de proteção, álcool e álcool-gel desinfetantes pelos comerciantes e empresários do concelho e a entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de julho, agosto e setembro, são outras das medidas.

“Atendendo a que as competências de utilização e ocupação da via pública e afixação de publicidade de natureza comercial que se encontram delegadas nas Juntas de Freguesia do Município, a Câmara Municipal, irá submeter a deliberação da Assembleia Municipal, compensar estas autarquias pela perda de receita, sendo esta compensação calculada pelo valor correspondente à receita realizada durante os meses de julho, agosto e setembro de 2019, como forma de apoio às freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações”, anunciou.

As medidas adotadas pela Autarquia têm como objetivo não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia, protegendo as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias.