Câmara de Santiago do Cacém contesta processo de descentralização de competências
Escrito por Helga Nobre em 17 de Janeiro, 2020
A Câmara de Santiago do Cacém manifestou hoje a sua posição desfavorável relativamente à forma como o processo de descentralização de competências está a ser levado a cabo pelo Governo.
Opinião já transmitida pelo autarca à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e ao secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, durante a reunião que decorreu, a 8 janeiro, em Grândola, na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL).
Para Álvaro Beijinha este “é um processo que não começou bem, porque não foi discutido da forma como devia ter sido com as autarquias. Sentimos que basicamente se trata de uma desresponsabilização por parte da Administração Central e do Governo, passando um conjunto de competências e serviços que são já deficitários, o que é bem visível em áreas como a saúde, a educação ou a habitação em que o próprio Estado não tem todas as condições necessárias asseguradas para a prestação desses serviços”.
De acordo com Álvaro Beijinha há também a “agravante de que a Lei prevê que em janeiro de 2021 as autarquias, mesmo que não queiram, têm que aceitar estas competências. Enquanto, até aqui, este processo tinha sido gradual, em que as autarquias caso não quisessem assumir essas responsabilidades tinham de deliberar a não-aceitação dessas transferências, como aconteceu em Santiago do Cacém”.
A área da Educação é, segundo o município, “a situação mais preocupante no concelho”, estando prevista “a passagem de 230 a 240 funcionários/as das escolas, que pertencem ao Ministério da Educação e são geridos/as pelos agrupamentos, para a autarquia”.
“Nós, como muitas outras autarquias, não estamos preparados para receber esta responsabilidade com as condições que temos atualmente,” sublinha o autarca.
No encontro com a governante, Álvaro Beijinha defendeu que “o correto seria o processo ser suspenso para se discutir e negociar e que em 2021 não fosse imposto à força a quem não o quisesse”.
A posição dos autarcas voltou a ser sublinhada durante a conferência organizada pelo Jornal de Notícias, em parceria com a Câmara Municipal do Porto, na segunda-feira, 13 de janeiro, onde foram discutidos os caminhos da descentralização.
Os autarcas de norte a sul do país e dos mais variados quadrantes políticos, “consideraram um erro que vai penalizar as populações”, concluiu o presidente da Câmara de Santiago do Cacém que esteve presente na conferência.
