BE questiona Governo sobre privatização e destruição da orla costeira no Alentejo Litoral
Escrito por Helga Nobre em 16 de Setembro, 2020
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre “o contínuo atentado imobiliário e ambiental” na orla costeira no Alentejo Litoral.
Num requerimento, os deputados do BE questionam o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sobre os projetos imobiliários e turísticos em curso ou com início previsto para o final de 2020, na costa alentejana, a cargo de “poderosos grupos económicos internacionais e multimilionários”.
“Os novos projetos contaram com a aprovação das câmaras municipais de Grândola e de Alcácer do Sal, confirmando a profunda desvalorização do património natural em detrimento dos interesses económicos e da monocultura do turismo. O histórico de ilegalidades em torno das questões de licenciamento de obras nesta faixa litoral alentejana é extenso”, criticam os deputados.
Considerando que “em todos estes empreendimentos impera uma perspetiva de turismo para as elites, gerador de emprego precário e mão-de-obra itinerante, fator de pressão urbanística e aumento das rendas, assente nos atropelos aos valores ambientais”, o BE defende um modelo de desenvolvimento sustentável, ecológico, de respeito pelos valores naturais, pela conservação e recuperação de habitats e da biodiversidade.
“Recentemente, nos Brejos da Carregueira, em Alcácer do Sal, os proprietários dos empreendimentos turísticos daquele local vedaram os acessos públicos à praia, com portões eletrónicos, podendo constituir atos ilícitos de apropriação de acessos públicos”, exemplifica.
No documento, os deputados do BE, querem saber quantos empreendimentos ou operações urbanísticas estão situados em zona REN, entre Troia e Sines, se o Governo pode elencar as medidas concretas, calendarizadas e com indicadores mensuráveis e passíveis de serem avaliados, previstas no Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Comporta-Galé, que salvaguardam os habitats e as espécies protegidas da pressão urbanística em curso naquela zona classificada.
Questionam ainda se o Governo conhece os impactes negativos nas praias, cordão dunar e zonas húmidas, provocados pelos empreendimentos turístico-residenciais existentes na faixa costeira entre Troia e Sines e qual é, em concreto, a magnitude de cada um dos impactes negativos.
Por último, o BE, quer saber se o Governo tem conhecimento da vedação de acessos públicos às praias na localidade de Brejos da Carregueira, em Alcácer do Sal, por proprietários de empreendimentos turístico-residenciais e, em caso afirmativo, que diligências vai tomar para repor a legalidade no local, e que medidas prevê adotar para evitar que se repitam os abusos reiterados na orla costeira entre Tróia e Sines, por proprietários de empreendimentos turístico-residenciais que têm degradado os valores paisagísticos e ambientais daquela faixa costeira.
