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Autarcas do Alentejo litoral querem suspensão de Programa da Orla Costeira

Por a 30 de Agosto, 2021

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) pediu ao Governo “a suspensão imediata” do processo do Programa da Orla Costeira Espichel – Odeceixe (POC-OE), que está em discussão pública até 03 de setembro.

A CIMAL, constituída pelas câmaras de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, em que defende que a proposta de execução do POC-OE “deve ser realista e coerente”.

Esta proposta deve salvaguardar “os recursos e valores da orla costeira” e compatibilizá-los “com usos e atividade económica que assegurem fruição a todos os cidadãos deste vasto património natural”, defendem, na missiva.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a comunidade intermunicipal indica que, na carta, os cinco presidentes de câmara alertam para “a existência de riscos de prevalência de ‘lógicas radicais, puramente tecnocráticas ou proibicionistas na gestão da orla costeira’”.

Estas “rasgam direitos legitimamente e juridicamente consolidados e pretendem impor circunstâncias de usufruto só para alguns”, continuam.

Uma vez que o POC-OE é “um instrumento de enorme relevância territorial”, a CIMAL manifesta ainda preocupações por este processo de discussão pública coincidir “com o final dos mandatos autárquicos”.

“Sendo certo que a legitimidade política dos executivos municipais se mantém inalterada, seria avisado que a consulta pudesse ter ocorrido em momento posterior às eleições autárquicas”, sustentam.

A somar a esta “coincidência conjuntural”, a proposta deste Programa da Orla Costeira “surge em consulta pública de forma intempestiva, depois de largo interregno temporal sem contacto entre a Comissão Consultiva e os municípios”, dizem na carta, que citam no comunicado.

No documento enviado a António Costa, os autarcas do litoral alentejano reclamam “uma reunião com caráter de urgência” com o chefe do Governo, por considerarem que não estão “reunidas as condições para o desenvolvimento do processo” de consulta pública.

A área de abrangência do POC-EO compreende os distritos de Setúbal e de Beja, incidindo concretamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.

Trata-se de uma área de intervenção de 476 quilómetros quadrados, ao longo de 220 quilómetros de orla costeira, assinala a CIMAL.


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